Suzano Almeida
suzano.almeida@jornaldebrasilia.com.br
Publicação: Sexta-feira, 15/11/2013 às 11:00:00
A crise nas administrações de Águas Claras e de Taguatinga reacendeu, na Câmara Legislativa, a discussão sobre as nomeações de apadrinhados políticos nas regionais. Desde 2007 tramita na Casa projeto de autoria da distrital Luzia de Paula (PEN) que prevê a escolha dos administradores por votação popular e não por indicação do governador, como ocorre atualmente.
Aguarda apenas parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para chegar ao Plenário. Chegou a ser rejeitado pelo relator Cláudio Abrantes (PT), mas foi retomado pelo próprio deputado.
Base legal
O projeto de Luzia de Paula apoia-se no artigo 10 da Lei Orgânica, que diz que para a escolha dos administradores regionais o governo deve consultar os moradores das regionais para só então fazer sua escolha.
Luzia vai mais longe e regulamenta eleições para a escolha dos representantes locais. “Trabalhamos para que a população tenha o direito de escolher quem cuidará de sua cidade. Não é justo que elejamos outras instâncias e não possamos escolher quem está mais próximo de nós”, diz a distrital.
Para Luzia, com as eleições os administradores deixarão de ser dependentes de seus padrinhos políticos, passando a representar diretamente os interesses da população local. “Atualmente, os administradores não têm autonomia e acabam virando secretários de quem os indica. No momento da nomeação fica sob o comando de seu padrinho, podendo ser trocado pelo governador a qualquer momento”, explica Luzia.
Mandato
De acordo com o projeto, o administrador terá mandato de quatro anos, sem direito a reeleição. Também não poderá ser trocado pelo governo antes de cumprir o seu mandato, a não ser em casos previstos na lei.
A distrital acha que isso evitará as constantes trocas de gestores regionais. Para ela, nesses termos a proposta não representa a criação de cargos de prefeitos. Há projeto semelhante tramitando no Congresso.
Ponto de Vista
Em setembro deste ano, a deputada distrital Eliana Pedrosa (PPS) apresentou à Câmara outro projeto de lei, igualmente voltado para a escolha de administradores. Eliana quer que os moradores elejam pessoas ligadas a entidades de peso regional para que façam parte do Conselho de Representantes Comunitários. Este, por sua vez, deliberará sobre os assuntos da cidade, embora a escolha do nome do administrador continue a cargo do governador. Ele terá que escolher entre os membros do conselho uma pessoa que será efetivada como administrador regional. O projeto de lei também está tramitando na Casa.
Relator rejeita, mas recua e muda parecer
O projeto está na CCJ desde março deste ano e tem como relator o distrital Cláudio Abrantes. Desde lá, a tramitação sofreu diversas interrupções, incluindo, de acordo com os registros da comissão, um pedido de vista da deputada Eliana Pedrosa (PPS), em julho.
A matéria voltou à mesa do relator em agosto. No dia 22 de outubro, Abrantes deu parecer pelo indeferimento da matéria. Luzia não aceitou. Após uma conversa, o relator decidiu retomar a matéria e fazer novo parecer.
Há entre os técnicos dúvidas se a matéria não confronta a Constituição, já que delibera sobre processo eleitoral. A Constituição proíbe divisão do DF em municípios.
O novo parecer ainda não tem data para ser entregue. Deve ficar para o primeiro semestre do ano que vem.
Os técnicos deliberarão sobre pontos polêmicos, como o que prevê prazo de 30 dias após a posse para o governador enviar à Câmara Legislativa mensagens pedindo em caráter de urgência a convocação de eleições com o auxílio da Justiça Eleitoral.
suzano.almeida@jornaldebrasilia.com.br
Publicação: Sexta-feira, 15/11/2013 às 11:00:00
A crise nas administrações de Águas Claras e de Taguatinga reacendeu, na Câmara Legislativa, a discussão sobre as nomeações de apadrinhados políticos nas regionais. Desde 2007 tramita na Casa projeto de autoria da distrital Luzia de Paula (PEN) que prevê a escolha dos administradores por votação popular e não por indicação do governador, como ocorre atualmente.
Aguarda apenas parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para chegar ao Plenário. Chegou a ser rejeitado pelo relator Cláudio Abrantes (PT), mas foi retomado pelo próprio deputado.
Base legal
O projeto de Luzia de Paula apoia-se no artigo 10 da Lei Orgânica, que diz que para a escolha dos administradores regionais o governo deve consultar os moradores das regionais para só então fazer sua escolha.
Luzia vai mais longe e regulamenta eleições para a escolha dos representantes locais. “Trabalhamos para que a população tenha o direito de escolher quem cuidará de sua cidade. Não é justo que elejamos outras instâncias e não possamos escolher quem está mais próximo de nós”, diz a distrital.
Para Luzia, com as eleições os administradores deixarão de ser dependentes de seus padrinhos políticos, passando a representar diretamente os interesses da população local. “Atualmente, os administradores não têm autonomia e acabam virando secretários de quem os indica. No momento da nomeação fica sob o comando de seu padrinho, podendo ser trocado pelo governador a qualquer momento”, explica Luzia.
Mandato
De acordo com o projeto, o administrador terá mandato de quatro anos, sem direito a reeleição. Também não poderá ser trocado pelo governo antes de cumprir o seu mandato, a não ser em casos previstos na lei.
A distrital acha que isso evitará as constantes trocas de gestores regionais. Para ela, nesses termos a proposta não representa a criação de cargos de prefeitos. Há projeto semelhante tramitando no Congresso.
Ponto de Vista
Em setembro deste ano, a deputada distrital Eliana Pedrosa (PPS) apresentou à Câmara outro projeto de lei, igualmente voltado para a escolha de administradores. Eliana quer que os moradores elejam pessoas ligadas a entidades de peso regional para que façam parte do Conselho de Representantes Comunitários. Este, por sua vez, deliberará sobre os assuntos da cidade, embora a escolha do nome do administrador continue a cargo do governador. Ele terá que escolher entre os membros do conselho uma pessoa que será efetivada como administrador regional. O projeto de lei também está tramitando na Casa.
Relator rejeita, mas recua e muda parecer
O projeto está na CCJ desde março deste ano e tem como relator o distrital Cláudio Abrantes. Desde lá, a tramitação sofreu diversas interrupções, incluindo, de acordo com os registros da comissão, um pedido de vista da deputada Eliana Pedrosa (PPS), em julho.
A matéria voltou à mesa do relator em agosto. No dia 22 de outubro, Abrantes deu parecer pelo indeferimento da matéria. Luzia não aceitou. Após uma conversa, o relator decidiu retomar a matéria e fazer novo parecer.
Há entre os técnicos dúvidas se a matéria não confronta a Constituição, já que delibera sobre processo eleitoral. A Constituição proíbe divisão do DF em municípios.
O novo parecer ainda não tem data para ser entregue. Deve ficar para o primeiro semestre do ano que vem.
Os técnicos deliberarão sobre pontos polêmicos, como o que prevê prazo de 30 dias após a posse para o governador enviar à Câmara Legislativa mensagens pedindo em caráter de urgência a convocação de eleições com o auxílio da Justiça Eleitoral.
Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br
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