Ordem faz última solenidade de entrega de carteiras do ano

Brasília, 26/12/2011 - A OAB/DF realizou as últimas solenidades de entrega de carteiras de 2011 na terça-feira (20/12), no auditório do edifício-sede, onde 198 novos profissionais prestaram o compromisso regimental da classe. Em duas cerimônias, os compromissandos foram paraninfados por profissionais de destaque em suas áreas de atuação: o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem, Claudismar Zupiroli, e o procurador geral do DF, Rogério Marinho Leite Chaves.

 

Na primeira cerimônia, a oradora da turma, Camila Damasceno Santana, recordou o caminho trilhado. “Confesso que no curso de Direito não tinha muita certeza do que estava escolhendo. As aulas eram entediantes e de conteúdo alheio a minha realidade. Lembro do momento em que meu olho brilhou para o Direito quando comecei a estagiar na Defensoria Pública. Lá pude entender realmente o que é advogar. E tudo ocorreu quando passei a perceber o sentimento que estava refletido no olhar das pessoas humildes que nos confiavam a justiça da vida delas.”

 

Em seguida, o paraninfo Claudismar Zupuroli deu conselhos de ordem prática segundo seus mais de 20 anos como advogado. “Creio que na essência da advocacia está o cuidado. Nós fomos chamados para cuidar dos outros, dos problemas dos outros, e isso não é fácil. Quando se encontrarem no dilema entre lei e justiça, fiquem com a justiça e não desistam nunca. Não existe causa perdida. Lutem até a ultima hora, lutem, lutem, lutem.”

A oradora da turma seguinte, Luciana Vasconcelos Veloso, disse aos presentes que pensou em recusar ao convite para falar em nome dos colegas na cerimônia, mas reconsiderou, “pois o advogado não pode temer a prática da oratória”. A seguir fez um agradecimento emocionado à sua avó, que lhe custeou os estudos.

O procurador geral do DF, Rogério Marinho Leite Chaves, o paraninfo, destacou o papel essencial do advogado no combate à corrupção. “Não só na instância pública, mas na privada, cabe-lhe a defesa da ética para o bem comum”.

Ao final das solenidades, o presidente da Seccional, Francisco Caputo, ressaltou a importância do compromisso do profissional para com o cliente. “Não se satisfaçam com menos que o máximo ao exercerem a profissão. Esse deve ser o compromisso com quem vai nos pagar os honorários pelo nosso trabalho. Atuem sempre com muita dedicação, ética e zelo no trato dos interesses que lhe são confiados, porque só assim pacificarão os conflitos sociais e ajudarão o Estado na distribuição da Justiça”.

Reportagem – Demétrius Crispim Ferreira
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

http://www.oabdf.org.br/noticias/457/155134/OrdemFazUltimaSolenidadeDeEntregaDeCarteirasDoAno/

2012 terá ao menos 10 novas leis que mexem com seu bolso; saiba quais

25/12/2011 07h45 - Atualizado em 25/12/2011 07h45

Aumento do mínimo e mudança no Supersimples estão entre novas regras. Planos de saúde vão ampliar cobertura, o que pode levar a reajustes.

Do G1, em Brasília

Pelo menos 10 novas regras que interessam à população entram em vigor a partir do início de 2012. São leis, resoluções ou decretos aprovados, em sua maioria, durante o ano de 2011 com início de vigência para o começo de 2012. Confira abaixo algumas das principais mudanças que podem mexer com seu bolso.

CONFIRA NOVAS REGRAS QUE ENTRAM EM VIGOR NO COMEÇO DE 2012
	Salário mínimo A presidente Dilma Rousseff assinou antes do Natal decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 545 para R$ 622. O aumento de R$ 77 começa a começa a valer a partir de 1º de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro.
	Micro e pequenas empresas Empresas com faturamento anual acima de R$120 mil vão ter seus impostos reduzidos entre 12% e 26% em relação ao que pagavam anteriormente. Outra novidade é que o pequeno empreendedor poderá constituir empresa sem necessidade de sócio.
	Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas É um documento que comprovará inexistência de débitos junto a Justiça do trabalho, permitindo, assim, acesso por parte de empresas a empréstimos, programas de incentivo fiscais e participação em licitação pública.
	Planos de saúde Os planos deverão cumprir 69 novos procedimentos, como exames, cirurgias e consultas a partir de 1º de janeiro. Além disso, a ANS decidiu manter por um período a cobertura a demitidos e aposentados a partir de feveriro. Os planos alertam que as mudanças pode levar a reajustes.
	Cigarros O imposto do cigarro terá aumento gradativo nos próximos quatro anos. O preço mínimo do maço em 2012 será de R$ 3 e, em 2015, R$4,50.
	Placas refletivas Todos os veículos emplacados a partir deste ano deverão colocar placas refletivas, que tem um custo maior. Além disso, motos possuirão placas maiores.
	Compras no exterior Turistas internacionais que retornarem ao Brasil não precisarão entregar declaração de bagagem, caso as compras não ultrapassem a cota de US$ 500 para a chegada ao país por avião ou mar e de US$ 300 por via terrestre.
	Poluentes Todos os caminhões e ônibus fabricados a partir de 2012 deverão utilizar um agente redutor de enxofre, formado na combustão. Há receito de alta nos preços por conta das mudanças.

Empresas
Por conta de mudanças na legislação que entram em vigor em janeiro, empresas com faturamento anual acima de R$ 120 mil deverão pagar entre 12% e 26% menos impostos do que pagavam antes.

A redução da carga tributária se dá pelo aumento das faixas de faturamento anual - em 50% dos valores anteriores - das empresas que podem participar do Simples Nacional, sistema conhecido como Supersimples e que unifica oito impostos diferentes (IRPJ, IPI, PIS/PASEP, Cofins, CSLL, INSS patronal, ICMS estadual e ISS cobrado pelos municípios). A ampliação deve beneficiar cerca 5,7 milhões de empresas e empreendedores individuais.

Segundo Bruno Quick, gerente de políticas públicas do Sebrae, 2012 é o ano para pequenos e microempresários brasileiros. “O Brasil nunca teve uma condição tão favorável do ponto de vista das políticas públicas oferecidas aos seus empreendedores”, afirma Quick.

Outra nova lei que descomplicará a vida dos empreendedores de pequeno porte a partir de 2012 é a que permitirá a constituição de empresas sem a necessidade de sócios. A criação de uma nova modalidade de pessoa jurídica, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), vai evitar que seja necessário buscar um sócio que sirva de avalista na criação de negócios.

Para abrir a empresa sozinho, o empreendedor terá de possuir capital social de investimento pelo menos 100 vezes maior que o salário-mínimo. Este valor equivaleria a R$ 54 mil reais em 2011. A lei também viabilizará que uma sociedade se torne um negócio individual, possibilitando a concentração das quotas de outra modalidade societária numa única pessoa.

Também entra em vigor a exigência às empresas da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Este documento servirá para comprovar a inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho.

“Era necessária [uma medida dessas] até por moralização. Se existe débito e reconhecimento judicial da pendência, a empresa tem que arcar com as consequências”, afirma o professor de macroeconomia da Universidade de Brasília Roberto Piscitelli.

Mas, para o gerente de políticas públicas do Sebrae, a exigência vai na contramão das leis que desburocratizarão o empresariado. “É uma medida que precisa ser repensada, principalmente para pequenas e microempresas”, disse Bruno Quick.

Salário mínimo
Entra em vigor em 1º de janeiro de 2012 a política de valorização do salário mínimo. A nova lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em fevereiro, permite ao governo editar por decreto o valor do mínimo para os próximos quatro anos.

O reajuste terá como base a inflação de um ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Antes do Natal, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 545 para R$ 622. O aumento de R$ 77 começa a começa a valer a partir de 1º de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro.

Planos de Saúde
Novos procedimentos médicos deverão ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde a partir de janeiro do ano que vem, conforme resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada em agosto. Entre os 69 novos itens estão 41 cirurgias por vídeo, inclusive redução de estômago; 13 novos exames, como análise de DNA; e ampliação do número de consultas para nutricionistas e terapeutas ocupacionais.

Conforme a gerente de assistência à saúde da ANS, Karla Coelho, os planos que não cumprirem a resolução poderão sofrer penalidades de multa ou até entrar em direção técnica – acompanhamento “in loco” das atividades dos planos. Os cidadãos devem fazer suas denúncias pelo Disque ANS (0800 701 9656).

O presidente da Unimed Brasil, Eudes de Freitas Aquino, defende que a nova resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) seja acompanhada de compensações às operadoras, como autorizações para novos reajustes. Em entrevista ao G1, ele diz que “não existe almoço de graça” e que a nova regra da ANS eleva os custos e penaliza as empresas.

A ANS emitiu ainda resolução em que assegura as mesmas condições de cobertura dos planos de saúde aos demitidos sem justa causa e aposentados, a partir de fevereiro de 2012. A agência garante também a manutenção do plano aos dependentes.

Os demitidos podem manter o plano desde que assumam o pagamento integral da mensalidade. A permanência é assegurada por até 2 anos ou até conseguirem novo emprego. Os aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem, desde que assumam todo o pagamento. Já os aposentados que contribuíram com período inferior, cada ano de contribuição dá direito a um ano no plano depois da aposentadoria.

Imposto dos cigarros
Por meio de um decreto, a presidente Dilma Rousseff decidiu aumentar gradativamente, por quatro anos, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos cigarros. Pela nova tabela, as alíquotas terão aumento no início de cada ano, a partir de maio de 2012.

A carga tributária começa em 40% em maio; 47% em 2013; 54% em 2014; e 60% a partir de 2015. Caberá a cada empresa decidir se o aumento será repassado aos consumidores. O governo anunciou também que haverá um preço mínimo para o maço de cigarros - R$3 em 2012, chegando a R$4,50 em 2015.

Veículos
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também criou uma resolução que torna obrigatório o uso de placas refletivas nos emplacamentos feitos a partir do dia 1º de janeiro de 2012. As regras valem para os veículos de quatro rodas ou mais, motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que o objetivo é aumentar a segurança no trânsito, já que em situações de chuva, neblina ou mesmo à noite, elas possibilitam melhor visualização da distância entre dois veículos. Para o analista de trânsito Luis Miura, a medida é "burocrática" e os resultados não compensam o gasto, pois os maiores beneficiários, segundo ele, são os fabricantes de placas.

Novo controle de poluição do ar para veículos automotores pesados também entra em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2012. Caminhões e ônibus deverão utilizar o Agente Redutor Líquido de Automóvel (ARLA) para reduzir a química dos óxidos de nitrogênio formados na combustão do motor. Com as medidas, o Ministério do Meio Ambiente prevê redução no teor de enxofre de 500 a 2000 partes por milhão (ppm) para 10 ppm.

Compras no exterior
A partir de 1º de janeiro, os turistas em viagens internacionais que retornarem ao Brasil estarão liberados da entrega de Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), caso as compras não ultrapassem a cota de isenção. A cota de isenção de Imposto de Importação é de US$ 500 para a chegada ao país por via aérea ou marítima e de US$ 300 por via terrestre.

Conforme a Receita Federal, a medida vai facilitar o fluxo de turistas na retirada das bagagens nos aeroportos. O turista terá que pagar 50% de imposto de importação sobre o valor do produto que exceder a cota . Assim, na compra de um computador de US$ 1000, por exemplo, o turista terá que pagar US$ 250 dólares de imposto.

http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2011/12/2012-tera-ao-menos-10-novas-leis-que-mexem-com-seu-bolso-saiba-quais.html

Lei garante desconto de 50% em taxas de cartórios para primeiro imóvel

Vânia Cristino

Publicação: 25/12/2011 08:11

Comprar o primeiro imóvel não é fácil. Além de ter que enfrentar o alto preço das casas e dos apartamentos, o consumidor muitas vezes só se dá conta de que precisa de um dinheiro extra para pagar impostos e inúmeras taxas na hora em que vai a um Cartório de Notas e Registro de Imóveis. O que ele não sabe — nem os cartórios informam — é que o custo da aquisição ficaria bem mais em conta se exigisse o desconto de 50% dos valores cobrados pela escritura e registro quando se trata do primeiro imóvel.

Para obter o abatimento, é necessário, ainda, que o bem seja utilizado para moradia e financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A orientação dos especialistas é que o comprador já vá ao cartório com todas a documentação que comprove que aquela é a aquisição da primeira residência, como certidões cartorárias e declaração de Imposto de Renda.

A redução acaba sendo uma economia e tanto para o comprador. Para imóveis que custam mais de R$ 29.108,55 na declaração fiscal — grande maioria no Brasil — as taxas de escritura e registro chegam a R$ 1.214,88, teto máximo. Para aqueles que custam até R$ 1.083,24, menor valor da tabela, a cobrança é de R$ 113,77.

Por incrível que pareça o desconto está previsto na legislação desde 1973. O artigo 290 da Lei nº 6.015 é bem explícito: “Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), serão reduzidos em 50%”. A lei, entretanto, quase nunca é aplicada porque não interessa nem ao cartório nem ao vendedor alertar o adquirente. A legislação também não específica de quem é a obrigação de levar essa informação ao consumidor.

Para corrigir a falha, o deputado Edmar Arruda (PSC-PR) resolveu fazer um projeto de lei para incluir na legislação a obrigatoriedade do aviso pelo próprio cartório. “O Brasil tem tantas leis que é impossível as pessoas conhecerem todas elas. E, nesse caso, temos que fazer uma nova lei para que a antiga seja cumprida”, disse o deputado.

Edmar Arruda contou que procurou saber o motivo do não cumprimento da lei. A associação dos cartórios, segundo ele, alegou que, os tabeliães não têm condições de saber se é realmente o primeiro imóvel que o consumidor está comprando. Além disso, sustentou que a obrigação de fornecer essa informação é do próprio comprador. “É um absurdo”, disse o deputado. “O comprador não reivindica o desconto simplesmente porque não sabe que ele existe.”

Com o projeto, o deputado espera contribuir para que o consumidor seja beneficiado com o desconto. As despesas com a escritura e o registro de um imóvel são elevadas e dependem do preço do próprio imóvel e do estado onde está localizado, uma vez que as taxas cartoriais são tabeladas. E para que o Cartório não fuja de sua responsabilidade, o deputado quer que a informação seja afixada em placa indicativa, em local de fácil acesso e visibilidade.

Até os próprios corretores desconhecem a lei. É o caso de Victor Guimarães, 25 anos. “Sou do ramo há sete anos e nunca exigi esse desconto, porque não sabia dele. Isso porque já fiz registro e escritura de inúmeros clientes que compravam o primeiro imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH)”, afirma. Ele conta que, nos cartórios que frequenta, nunca foi informado do desconto. “É um absurdo, todos deveriam saber, porque é uma quantia considerável”, reclama.

Os cartórios, entretanto, negam que sonegam a informação ao comprador. “Normalmente, o requerente já chega aqui ciente de seus direitos e nós cumprimos a regra. Inclusive, tínhamos uma placa na parede que especificava a lei”, diz o oficial substituto do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis, localizado em Taguatinga. O informe, entretanto, não foi encontrado pelo Correio. “Foi retirado para que fosse corrigido”, justificou.

O tabelião titular do Cartório do 3º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos de Taguatinga, Elizio da Costa, alega, no entanto, que a lei se aplica apenas a registros. “Como aqui só fazemos escrituras — os registros são feitos em cartórios especializados em imóveis — não temos esse problema. Às vezes, as pessoas interpretam mal a norma e acham que o direito pode se estender às outras taxas, mas não é assim”, afirma. “Realmente, os novos proprietários só têm direito a desconto no registro”, endossa o escrevente do Cartório do 3º Ofício de Notas e Protesto, do Setor Comercial Sul, Luiz Carlos Schonarth. A lei, no entanto, é clara e se refere a todas as taxas cartoriais.


Alta de até 10% no preço das moradias
Os preços dos imóveis residenciais no Brasil devem subir menos em 2012 na comparação com este ano, segundo pesquisa realizada pela agência Reuters. O levantamento ressalta, porém, que o setor habitacional está longe de uma queda abrupta de valor, devido à oferta de crédito e ao aumento da renda. A expectativa é de que os preços subam entre 5% e 10% no ano que vem. “Já percebemos o saldo de crédito imobiliário reportado pelo Banco Central em ligeira desaceleração, o que indica que o nível de financiamento pode crescer de forma mais lenta”, afirmou o analista Wesley Pereira Bernabé, do Banco do Brasil. A aposta é de que a classe média continue atenta às oportunidades para comprar o primeiro imóvel e deixar para trás o aluguel, ajudando a segurar o valor das moradias. “Quando as favelas estiverem urbanizadas e o setor habitacional estiver maduro, os preços deixarão de subir”, disse o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito.

 

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,3/2011/12/25/internas_economia,284020/lei-garante-desconto-de-50-em-taxas-de-cartorios-para-primeiro-imovel.shtml

 

 

 

 

 

CARTA DE APOIO - AMOPLAN

Nos últimos dias foi divulgado pela mídia a postura descabida do policial militar João Dias que culminou em agressões físicas e outros despautérios. Surge algo a ser indagado a seus superiores da Policia Militar do DF. Até quando este cidadão, que haveria de defender a sociedade, utilizará de sua farda para coagir e envergonhar toda a sociedade brasiliense repercutindo por diversas vezes até mesmo em crime militar? Autoridades como o Secretário Paulo Tadeu são alvejadas em sua honra o que muito abala a governabilidade do Distrito Federal, pois com a avalanche de denúncias levianas e sem nenhuma comprovação dá aos desavisados uma impressão de baixa credibilidade do governo. A Associação de Moradores de Planaltina/DF - AMOPLAN, entidade preocupada em defender os direitos da sociedade, não pode se calar quando percebe que interesses escusos e inconfessáveis são utilizados para desestabilizar um governo que arduamente luta para dar ao seu povo o que lhe é de direito. Desta feita, a AMOPLAN, como entidade da sociedade civil compromissada com a verdade, apoia irrestritamente a gestão atual do governo do DF por ser este a representação máxima da democracia.

A luta nunca acaba companheiros!!!

Valdemir Pereira Dias

Presidente da AMOPLAN

Levantamento indica que qualidade de vida melhorou em Planaltina

Publicação: Sexta-feira, 02/12/2011 às 07:21:09 Atualização: 01/12/2011 às 23:23:59

Da Redação redacao@jornaldebrasilia.com.br

Em cinco anos, a Região Administrativa de Planaltina (RA VI) registrou uma evolução significativa na maioria dos indicadores socioeconômicos, como aumento de renda domiciliar da população, que subiu de 3,2 salários-mínimos em 2004, para 4,3 neste ano. Isso se reflete na aquisição de bens e serviços, como eletrodomésticos, computadores e celulares. Em 2004, apenas 9,8% dos lares possuiam computador e este ano subiu para 43,2% das moradias.

Esses são alguns dos dados constatados pela Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), realizada pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). Planaltina é a 23ª das 30 regiões administrativas do Distrito Federal a ter a pesquisa concluída.

Conforme o resultado apurado, aquela região administrativa teve um crescimento populacional médio anual de 2,3%, e estima-se que hoje possua 164.939 habitantes. Planaltina registrou uma população já envelhecida, tendo em vista a participação média de idosos de 10,9%, que é superior à registrada no DF como um todo. Em contraste, observa-se uma participação menor do grupo de zero a 14 anos, de 23,9%.

A distribuição populacional por sexo não é equilibrada. A razão de sexo, expressa pelo número de homens para cada cem mulheres, é de 88,6, percentual abaixo do registrado no Distrito Federal, que é de 90,7. Sua população é composta por 53% de mulheres e 47% de homens.

A pesquisa da Codeplan apontou que são 44.685 domicílios em Planaltina, com média de 3,7 moradores por unidade domiciliar. Em 2004, a média era de 4,1 residentes por moradia. Além disso, 29,7% dos domicílios são chefiados por mulheres.

O tipo de residência mais comum é a casa de alvenaria e mais de dois terços delas são próprias, porém estão em terreno não legalizado. Quanto à infraestrutura, observa-se uma universalização do abastecimento de água por rede geral e do serviço de coleta urbana de lixo à exceção do esgotamento sanitário.

 Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br

 

http://www.jornaldebrasilia.com.br/site/noticia.php?id=378261

 

 

 

 

O velho, o menino e o burro...

 

Para quem, porventura, esteja ouvindo alguma reclamação. 

 

Diz a antiga fábula...

 

Um velho e um menino seguiam pela estrada montados num burro. Pelo caminho, as pessoas com as quais cruzavam diziam:

 

─ Que crueldade a desses dois! Querem matar o burro!

 

O velho, preocupado com os comentários, mandou o menino descer. 

 

Adiante, outras pessoas diziam:

 

─ Que velho malvado, refestelado no burro, e o menino, coitado, andando a pé!

 

O velho desceu do burro e mandou o menino montar. 

 

Passando por outro vilarejo, outras pessoas comentaram:

 

─ Onde já se viu coisa igual? Um menino cheio de vida, montado no burro, e o velho a caminhar pela estrada!

 

Ao ouvir tal comentário, o velho mandou o menino descer e ambos, com muito esforço, tentaram carregar o burro, até que um sujeito vendo a cena absurda, observou:

 

– Esses dois são muito burros!

 

Moral da história: é impossível agradar a todos.

 

E se, em caso de alguma exceção, for possível, será... burrice.

 

Já dizia Nelson Rodrigues:

 

– Toda unanimidade é burra!

 

http://www.marcoeusebio.com.br/coluna/o-velho-o-menino-e-o-burro--/19541

Idosos podem pedir até dezembro isenção de IPTU no DF

17 novembro 2011

Conciliação fiscal

Os idosos com mais de 65 anos de idade poderão pedir, até o final de dezembro deste ano, a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para obter a isenção, o imóvel deve ser o único de propriedade do idoso, servir de residência para ele ou sua família e ter até 120 metros quadrados. Além disso, o idoso deve ser aposentado ou pensionista e receber até dois salários mínimos. As regras, que devem ser comprovadas na Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, estão prevista no artigo 5º, inciso VII, da Lei Distrital 4.072/2007.

Já as dívidas com relação ao IPTU e com a TLP (Taxa de Limpeza Pública) podem ser negociadas durante a 2ª Semana de Conciliação Fiscal, que acontece de 21 a 24 de novembro, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O horário do atendimento ao público será de 12h às 18 horas, no Auditório Sepúlveda Pertence, no Bloco A, Térreo, do TJ-DF. O cidadão que não for intimado, pode se cadastrar no site do TJ-DF.

Mesmo o cidadão que não tiver se cadastrado, será atendido por ordem de chegada, desde que leve todos documentos pessoais e do imóvel. A semana de conciliação fiscal também vai atender quem possui outros débitos com o governo do Distrito Federal, oferecendo facilidades como o parcelamento da dívida com 5% de entrada e o restante em até 60 vezes. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2011

http://www.conjur.com.br/2011-nov-17/idosos-final-dezembro-pedir-isencao-iptu-df

Chico Vigilante acusa distritais de pagarem por denúncia durante plenária

Jacqueline Saraiva
Ricardo Taffner

Publicação: 08/11/2011 17:30Atualização: 08/11/2011 19:16

As últimas denúncias que envolvem o governador Agnelo Queiroz viraram debate na sessão plenária da Câmara Legislativa nesta terça-feira (8/11). A sessão começou por volta das 16h com o deputado Chico Vigilante (PT) entregando um documento que aponta que o ex-funcionário da indústria União Química Farmacêutica Daniel Tavares teria procurado a Comissão dos Direitos Humanos, presidida pela deputada Celina Leão, no último dia 23, um domingo, para fazer uma denúncia contra o governador Agnelo Queiroz. Para confirmar a denúncia, o lobista teria pedido dinheiro e um bom emprego à distrital, pois teria de sair da cidade.

Vigilante disse ser estranho uma presidente de Comissão ouvir alguém no domingo. Ainda pelo fato de ele ter pedido dinheiro e Celina não tê-lo denunciado. A distrital Celina Leão retrucou, dizendo que só o ouviu porque Tavares pediu urgência por sentir-se ameaçado.

Chico Vigilante também afirmou, no plenário, que recebeu um vídeo de uma entrevista de Tavares a uma rede de televisão do Distrito Federal, em que o lobista conta que as distritais Eliana Pedrosa e Celina Leão teriam oferecido R$ 400 mil para confirmar a denúncia contrga o governador Agnelo Queiroz.

Além dos R$ 400 mil, Vigilante disse que o lobista também iria receber uma mesada de R$ 10 mil por um ano e um aluguel em Águas Claras, no valor de R$ 4 mil. De acordo com o distrital do PT, Tavares teria recusado a proposta. Ainda na entrevista, segundo Chico Vigilante, Tavares afirma que não há nenhuma acusação contra Agnelo Queiroz.

A deputada Eliana Pedrosa, por sua vez, contou que ela e Daniel Tavares já se conheciam e que ele a procurou no domingo (23/10) para contar sua história. "Ele disse que vinha sendo ameaçado, que um carro o perseguia constantemente e ele chegou a registrar um boletim de ocorrência em uma cidade do Entorno do DF", contou. Pedrosa disse que, com medo, ele a procurou.

Celina e Pedrosa dividiram o microfone para se defender da acusação. Celina colocou-se à disposição para que a alegação de Vigilante fosse comprovada. "Sugiro, inclusive, uma quebra de sigilo telefônico de nós duas (Celina e Eliana)", disse a distrital. "Eu fui testemunha da situação na qual Tavares se encontrava. Ele deu detalhes em linha de tempo", afirmou.

Em outro vídeo divulgado nesta tarde, o lobista Daniel Tavares diz que não aceitou fazer nenhuma denúncia contra o governador Agnelo Queiroz. Confira trecho do depoimento de Tavares no vídeo abaixo.

 

Após a sessão, as deputadas seguiram até a Polícia Federal para entregar o vídeo onde Tavares confirmaria a propina, além de uma cópia de um recibo no valor de R$ 5 mil de transferência bancária de Tavares para Agnelo.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2011/11/08/interna_cidadesdf,277574/chico-vigilante-acusa-distritais-de-pagarem-por-denuncia-durante-plenaria.shtml

Grana em troca de acusação contra Agnelo Queiroz

Enviado por Ricardo Noblat - 8.11.2011 | 15h03m

Política

Daniel Almeida Tavares, ex-funcionário do laboratório União Química, disse há pouco no programa Balanço Geral, da TV Record de Brasília, que as deputadas distritais Celina Leão (PSD) e Eliane Pedroza (DEM) lhe ofereceram R$ 400 mil e mais uma mesada durante um ano para que acusasse o governador Agnelo Queiroz (PT-DF) de ter recebido propina do laboratório. As deputadas negam.

Daniel admite ter gravado um vídeo com acusações contra Agnelo. Não explica por que se arrependeu.

Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=pTgedveeGxc&feature=player_embedded

Vizinhos queimam bandeiras do Brasil contra avanço do "novo império", diz New York Times

Postado por Marco Eusébio, 05 de Novembro de 2011 às 10:16     

Após décadas ficando só na plateia assistindo (e muitas vezes aplaudindo) protestos feitos mundo afora contra o imperialismo dos Estados Unidos quando figurava entre os pobres, o emergente Brasil deve começar a se acostumar a ver suas bandeiras queimadas nos países vizinhos. Matéria do jornal The New York Times intitulada "Brazil’s Long Shadow Vexes Some Neighbors" (algo como "Grande sombra do Brasil irrita alguns vizinhos"), mostra que o nosso país está tomando o lugar dos EUA em protestos contra seu poderio econômico na América Latina.

Com a foto acima, o influente diário estado-unidense destaca manifestação de indígenas na vizinha Bolívia realizando uma longa marcha nas planícies centrais de La Paz para protestar contra um projeto brasileiro de construir estrada cortando o território boliviano. Os índios criticam o irmão presidente Evo Morales chamando de "lacaio do Brasil" ("Llunk´u do Brasil", dizia um dos cartazes em Quechua, língua indígena). Primeiro presidente indígena da Bolívia e ambientalista confesso, Evo de repente viu-se em desacordo com uma parte importante da sua base política, defendendo o projeto brasileiro que pode aumentar o desmatamento, informa o jornal.

Na imprensa boliviana, intelectuais tem destacado a tendência "imperialista" da burguesia industrial e financeira que parte de São Paulo, comparando-a aos bandeirantes, caçadores de escravos que expandiram as fronteiras do Brasil colonial. "O poder mudou de um lado da Avenida Arce para o outro", disse Fernando Molina, colunista de um jornal da capital boliviana, referindo-se à rua em La Paz onde a residência do embaixador brasileiro fica em frente à embaixada altas dos EUA. Depois dos protestos, Evo Morales cedeu às pressões e descartou a estrada no território, diz o jornal estado-unidense.

A tal estrada barrada pelos indígenas bolivianos seria um dos trechos da famosa rota bioceânica que o ex-governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, tanto falava na época do governo de seu companheiro Lula. Se ainda não virou realidade, aos poucos, sob protestos ou não, a rota vai avançando com uma estrada aqui, outra ali, cortando caminho nos territórios vizinhos para levar produtos brasileiros aos portos do Chile no oceano Pacífico. Isso evitaria a enorme volta que dos navios que saem dos portos de Santos e Paranaguá e baratearia enormemente o frete, tornando os preços dos produtos tupiniquins bem mais competitivos no mercado internacional.

PARAGUAI E OUTROS PAÍSES

Os protestos contra o Brasil não se restringem à vizinha Bolívia. O New York Times enumera outros exemplos, como o projeto de construir uma estrada através das selvas da Guiana para a costa, parado por causa de temores de que o Brasil poderia superar seu pequeno vizinho com a migração e comércio. Na Argentina, autoridades suspenderam grande projeto de uma mineradora brasileira, acusando-a de não contratar moradores locais o suficiente. Tensão no Equador levou uma hidrelétrica na planta a provocar uma batalha jurídica e na Amazônia peruana índios protestam contra projeto de uma barragem.

O NYT cita que, embora empresas de outros países, como a China, também estejam se expandido rapidamente na América Latina, o Brasil é o principal alvo dos protestos "por ser o maior país da região com cerca de 200 milhões de pessoas e o tamanho e ousadia de sua ascensão ao longo dos últimos dez anos ajudam a explicar algumas das tensões que gerou". O diário divulga ainda o caso dos "brasiguaios" no vizinho Paraguai. "Centenas de milhares de imigrantes brasileiros e seus descendentes se instalaram no Paraguai, muitas vezes, comprando terras para agricultura em grande escala em um país com uma população muito menor. Chamados brasiguaios, eles têm sido comemorados por ajudar a expansão da economia do Paraguai e demonizados por controlar grandes extensões de terra, às vezes levando ativistas rurais a queimar a bandeira brasileira", descreve o texto.

"Quando Kissinger veio para o Brasil mais de três décadas atrás, ele advertiu a seus anfitriões que eles poderiam acabar por ser temido do que amado por seus próprios vizinhos", lembrou Matias Spektor, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O embaixador brasileiro na Bolívia, Marcel Biato, justifica os financiamentos e investimentos feitos pelo Brasil nos países vizinhos. "Queremos que o Brasil seja rodeado por países estáveis e prósperos", disse ao NYT.

 

 

Fonte: http://www.marcoeusebio.com.br/coluna/vizinhos-queimam-bandeiras-do-brasil-contra-avanco-do--e-quot-novo-imperio-e-quot--diz-new-york-times/19350

 

 

 

 

 

 

 

Painéis digitais exibem filme pornô em Hospital Regional de Planaltina

Circuito interno de tevê exibe filme pornô em emergência de hospital

Jacqueline Saraiva

Publicação: 05/11/2011 17:51Atualização: 05/11/2011 20:57

Após um suposto erro na conexão da tevê a cabo, pacientes que aguardavam atendimento médico no Hospital Regional de Planaltina, no Distrito Federal, foram surpreendidos por imagens de um filme erótico no lugar programação educativa de saúde. Em nota, a assessoria de imprensa do hospital afirmou que o vídeo ficou no ar por apenas alguns segundos nos painéis digitais, instalados no Pronto-Socorro.

Uma ocorrência foi registrada na 16ª Delegacia de Polícia, que é responsável pela região. Segundo a direção do hospital, a suspeita é de que houve uma ação de hackers, que podem ter invadido o computador gerador das imagens, já que a programação é alimentada pela internet. A direção também informou que já foi providenciada a abertura de uma sindicância para verificar se houve envolvimento de servidores que trabalhavam no plantão.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2011/11/05/interna_cidadesdf,277177/paineis-digitais-exibem-filme-porno-em-hospital-de-planaltina-no-df.shtml

Parte do teto desaba no Hospital de Planaltina, no DF

30/10/2011 12h15 - Atualizado em 30/10/2011 12h15

Funcionários dizem que local do acidente foi reformado há dois meses.
Corredor está isolado aguardando a análise de engenheiros.

Do G1 DF, com informações do DFTV

Parte do teto de um corredor do Hospital de Planaltina, região a 38 quilômetros do centro de Brasília, despencou na madrugada de sábado (29). O local fica entre o Pronto Socorro e a antiga área de Ortopedia.

Segundo funcionários, o acidente aconteceu por volta de 2h em um prédio que teve uma reforma concluída há dois meses. A reforma do Hospital de Planaltina durou cinco meses e custou R$ 1,9 milhões.

A assessoria do hospital disse que a queda do teto foi causada por uma rachadura e que o corredor não fica na parte reformada. Foi informado também que o local está isolado aguardando a análise de engenheiros na segunda-feira (31).

Veja o vídeo: http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2011/10/parte-do-teto-desaba-no-hospital-de-planaltina-no-df.html

Policiais e bombeiros são acusados de mau uso da carteira funcional

Publicação: Sexta-feira, 28/10/2011 às 08:00:19 Atualização: 28/10/2011 às 11:18:35

Da Redação
redacao@jornaldebrasilia.com.br

Tem se repetido, nos últimos dias, casos de policiais que se envolvem em confusão em casas noturnas. Para piorar a situação, a maioria usa a carteira funcional e a prerrogativa de ser agente da lei para dar a famosa “carteirada”. Este tipo de atitude tem sido recorrente também em shows e eventos.

Os números do mau uso da carteira funcional feito por pessoas que deveriam cumprir e zelar pela lei são assustadores. Produtores de shows e donos de casas noturnas garantem que, em grande eventos, chegam a receber até 400 carteiradas de profissionais da Segurança Pública “trabalhando”.

A fila dos carteiras é enorme. Um produtor, que prefere não se identificar, afirma: “Eles são tão caras de pau que afirmam estar trabalhando”. E completa: “Um show com 400 policiais militares, civis, federais e bombeiros deveria ser um dos lugares mais seguro do DF”.

Mas não é segurança que os frequentadores encontram em shows, casas noturnas e boates com a presença dos que dão carteirada. Dois grandes e negativos exemplos foram protagonizados por homens da lei. Na madrugada de ontem, o soldado J.P.A.J., 34 anos, do 17º Batalhão da Polícia Militar (Águas Claras), que também teria entrado em uma casa noturna na cidade usando a carteira da PM, atirou para o alto, após um suposto desentendimento.

Ele estaria embriagado e teria usado uma pistola .40, da instituição. Foi autuado, pagou R$ 1 mil como fiança e foi liberado por ser um crime com até quatro anos de reclusão. 

 Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br - http://www.jornaldebrasilia.com.br/site/noticia.php?id=372177

Cavalo é resgatado dentro de cisterna em Planaltina

Publicação: Sexta-feira, 21/10/2011 às 13:32:12

 

Um cavalo foi encontrado dentro de uma cisterna na manhã desta sexta-feira (21) em Planaltina. O animal foi encontrado por uma pessoa que passava pelo local, que imediatamente ligou para o Corpo de Bombeiros para pedir ajuda.

Foram necessários cinco homens para retirar o potro, que teve que ser resgatado com o auxílio de duas cordas. A comunidade do local disse que é muito comum animais caírem em cisternas, que em sua maioria ficam abertas.

Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br

http://www.jornaldebrasilia.com.br/site/noticia.php?id=370960&secao=N

Planaltina e Riacho Fundo I ficam sem água nesta semana

Publicação: Segunda-feira, 17/10/2011 às 08:50:46

As cidades de Planaltina e Riacho Fundo ficarão sem água nesta semana. De acordo com a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), as paralisações acontecerão nesta terça e quarta-feira, 18 e 19, respectivamente. Na terça-feira, as QNs e CLNs 03, 05 e 07, as áreas especiais destas quadras e as quadras 01, 02, 03 e 04 do Setor de Oficinas ficam sem água das 08h30 às 14 horas, para que técnicos da companhia realizem manutenção no sistema de abastecimento. Já na quarta-feira, o Setor Residencial Buritis III fica sem água das 08h30 às 14 horas, para que seja feita manutenção no sistema. O usuário que tiver dúvidas pode entrar em contato com a Caesb pelo telefone 115 ou através do site www.caesb.df.gov.br.

Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br - http://www.jornaldebrasilia.com.br/site/noticia.php?id=370001&secao=N

 

 

 

A ética da Globo, segundo Jô Soares

 

Fonte: http://www.conversaafiada.com.br/video/2011/09/29/a-etica-da-globo-segundo-jo-soares/

STJ resiste em transmitir sessões ao vivo

AGêNCIA BRASIL

15/10/2011

A maioria dos tribunais superiores brasileiros começou, na última década, a investir na transmissão ao vivo de julgamentos pela internet, TV ou rádio. A ideia era seguir o mesmo padrão de transparência alcançado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que começou a transmitir suas sessões ao vivo em 2003. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no entanto, resiste em avançar além da exibição de matérias jornalísticas, embora esteja apto a transmitir em tempo real tudo o que ocorre lá dentro.

No total, 41 câmeras registram os órgãos julgadores, auditório e salas de conferências e de audiências do STJ. Hoje, esse material é transmitido ao vivo, na íntegra, mas apenas para os funcionários do STJ, no sistema fechado da intranet. De acordo com assessoria do tribunal, os ministros nunca deliberaram sobre a possibilidade de tornar o sinal público. No entanto, cinco ministros ouvidos pela Agência Brasil admitem que o assunto já foi debatido informalmente e que o projeto foi deixado de lado devido à resistência de alguns ministros de se expor, especialmente em temas polêmicos.

Uma das alternativas citadas pelos ministros para contornar essa situação é a edição das transmissões para evitar a divulgação de discussões ao vivo, uma das principais críticas ao modelo atual do STF. Outra ala, porém, defende a divulgação sem cortes, já que os julgamentos são públicos e qualquer pessoa pode ter acesso aos debates das turmas e seções se comparecer ao STJ.

Um dos ministros diz que a impopularidade de algumas decisões, como as recentes anulações de operações da Polícia Federal, pode ser uma barreira para as transmissões ao vivo. A influência de políticos e empresários que respondem a ações na corte, a maioria tratada em sigilo, também colaboraria para que os assuntos ficassem restritos ao tribunal.

As transmissões pela intranet começaram em 2004 no STJ, mas o processo só foi concluído em 2008. O registro das sessões mobiliza hoje 20 funcionários, que ficam alocados na Seção de Multimídia, criada especialmente para essa finalidade. O serviço não é terceirizado porque, segundo a assessoria do tribunal, as transmissões são consideradas uma atividade fim – auxiliar o trabalho dos gabinetes.

Em abril do ano passado, uma parceria entre o STJ e o STF foi firmada para permitir a transmissão dos julgamentos do STJ ao vivo em um canal digital. A ideia era que as transmissões começassem no mês seguinte, mas isso não se confirmou. A transmissão das sessões era um dos objetivos na gestão 2008/2010, mas, no planejamento estratégico feito no ano passado, que deve vigorar até 2014, não há qualquer menção ao assunto.

De acordo com o STJ, há um projeto para transmissão de julgamentos futuramente, mas sua execução depende de deliberação e de alterações no regimento interno.

Fonte: http://www.correiodoestado.com.br/noticias/stj-resiste-em-transmitir-sessoes-ao-vivo_128402/

Militante do PCdoB acusa Orlando Silva de montar esquema de corrupção

Brasil

15/10/2011 - 08:55

Em VEJA desta semana

Segundo o policial militar João Dias Ferreira, ministro do Esporte recebeu propina nas dependência do ministério

Tasso Marcelo/AE

NA MIRA 
As fraudes no programa Segundo Tempo são investigadas há mais de três anos, mas é a primeira vez que o ministro é apontado diretamente como mentor das irregularidades

No ano passado, a polícia de Brasília prendeu cinco pessoas acusadas de desviar dinheiro de um programa criado pelo governo federal para incentivar crianças carentes a praticar atividades esportivas. O grupo era acusado de receber recursos do Ministério do Esporte através de organizações não governamentais (ONGs) e embolsar parte do dinheiro. Chamava atenção o fato de um dos principais envolvidos ser militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), ex-candidato a deputado e amigo de pessoas influentes e muito próximas a Orlando Silva, o ministro do Esporte. Parecia um acontecimento isolado, uma coincidência. Desde então, casos semelhantes pipocaram em vários estados, quase sempre tendo figuras do PCdoB como protagonistas das irregularidades. Agora, surgem evidências mais sólidas daquilo que os investigadores sempre desconfiaram: funcionava dentro do Ministério do Esporte uma estrutura organizada pelo partido para desviar dinheiro público usando ONGs amigas como fachada. E o mais surpreendente: o ministro Orlando Silva é apontado como mentor e beneficiário do esquema.

Em entrevista a VEJA, o policial militar João Dias Ferreira, um dos militantes presos no ano passado, revela detalhes de como funciona a engrenagem que, calcula-se, pode ter desviado mais de 40 milhões de reais nos últimos oito anos. Dinheiro de impostos dos brasileiros que deveria ser usado para comprar material esportivo e alimentar crianças carentes, mas que acabou no bolso de alguns figurões e no caixa eleitoral do PCdoB. O relato do policial impressiona pela maneira rudimentar como o esquema funcionava. As ONGs, segundo ele, só recebiam os recursos mediante o pagamento de uma taxa previamente negociada que podia chegar a 20% do valor dos convênios. O partido indicava desde os fornecedores até pessoas encarregadas de arrumar notas fiscais frias para justificar despesas fictícias. O militar conta que Orlando Silva chegou a receber, pessoalmente, dentro da garagem do Ministério do Esporte, remessas de dinheiro vivo provenientes da quadrilha: “Por um dos operadores do esquema, eu soube na ocasião que o ministro recebia o dinheiro na garagem” (veja a entrevista abaixo). João Dias dá o nome da pessoa que fez a entrega. Parte desse dinheiro foi usada para pagar despesas da campanha presidencial de 2006.

O programa Segundo Tempo é repleto de boas intenções. Porém, há pelo menos três anos o Ministério Público, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União desconfiam de que exista muita coisa além da ajuda às criancinhas. Uma das investigações mais completas sobre as fraudes se deu em Brasília. A capital, embora detentora de excelentes indicadores sociais, foi muito bem aquinhoada com recursos do Segundo Tempo, especialmente quando o responsável pelo programa era um político da cidade, o então ministro do Esporte Agnelo Queiroz, hoje governador do Distrito Federal. Coincidência? A investigação mostrou que não. A polícia descobriu que o dinheiro repassado para entidades de Brasília seguia para entidades amigas do próprio Agnelo, que por meio de notas fiscais frias apenas fingiam gastar a verba com crianças carentes. Agnelo, pessoalmente, foi acusado de receber dinheiro público desviado por uma ONG parceira. O soldado João Dias, amigo e aliado político de Agnelo, controlava duas delas, que receberam 3 milhões de reais, dos quais dois terços teriam desaparecido, de acordo com o inquérito. Na ocasião, integrantes confessos do esquema concordaram em falar à polícia. Contaram em detalhes como funcionava a engrenagem. O soldado João Dias, porém, manteve-se em silêncio sepulcral — até agora.

Na entrevista, o policial afirma que, na gestão de Agnelo Queiroz no ministério, o Segundo Tempo já funcionava como fonte do caixa dois do PCdoB — e que o gerente do esquema era o atual ministro Orlando Silva, então secretário executivo da pasta. Por nota, a assessoria do governador Agnelo disse que as relações entre ele e João Dias se limitaram à convivência partidária, que nem sequer existe mais. VEJA entrevistou também o homem que o policial aponta como o encarregado de entregar dinheiro ao ministro. Trata-se de Célio Soares Pereira, 30 anos, que era uma espécie de faz-tudo, de motorista a mensageiro, do grupo que controlava a arrecadação paralela entre as ONGs agraciadas com os convênios do Segundo Tempo. “Eu dirigia e, quase todo mês, visitava as entidades para fazer as cobranças”, contou. Casado, pai de seis filhos, curso superior de direito inconcluso, Célio trabalha atualmente como gerente de uma das unidades da rede de academias de ginástica que o soldado João Dias possui. Célio afirma que, além do episódio em que entregou dinheiro ao próprio Orlando Silva, esteve pelo menos outras quatro vezes na garagem do ministério para levar dinheiro. “Nessas vezes, o dinheiro foi entregue a outras pessoas. Uma delas era o motorista do ministro”, disse a VEJA. O relato mais impressionante é de uma cena do fim de 2008. “Eu recolhi o dinheiro com representantes de quatro entidades aqui do Distrito Federal que recebiam verba do Segundo Tempo e entreguei ao ministro, dentro da garagem, numa caixa de papelão. Eram maços de notas de 50 e 100 reais”, conta.

Célio afirma que um dirigente do PCdoB, Fredo Ebling, era encarregado de indicar a quem, quando e onde entregar dinheiro. “Ele costumava ir junto nas entregas. No dia em que levei o dinheiro para o ministro, ele não pôde ir. Me ligou e disse que era para eu estar às 4 e meia da tarde no subsolo do ministério e que uma pessoa estaria lá esperando. O ministro estava sentado no banco de trás do carro oficial. Ele abriu o vidro e me cumprimentou. O motorista dele foi quem pegou a caixa com o dinheiro e colocou no porta-malas do carro”, afirma. Funcionário de carreira do Congresso Nacional, chefe de gabinete da liderança do partido na Câmara dos Deputados, Fredo Ebling é um quadro histórico entre os camaradas comunistas. Integrante da Secretaria de Relações Internacionais do PCdoB nacional, ele foi candidato a senador e a deputado por Brasília. Em 2006, conseguiu um lugar entre os primeiros suplentes e, no final da legislatura passada, chegou a assumir por vinte dias o cargo de deputado federal. João Dias diz que Fredo Ebling era um dos camaradas destacados por Orlando Silva para coordenar a arrecadação entre as entidades. O policial relata um encontro em que Ebling abriu o bagageiro de seu Renault Mégane e lhe mostrou várias pilhas de dinheiro. “Ele disse que ia levar para o ministro”, afirma. Ebling nega. “Eu não tinha esse papel”, diz. O ex-deputado diz que conhece João Dias, mas não se lembra de Célio.

A lua de mel do policial com o ministério e a cúpula comunista começou a acabar em 2008, quando passaram a surgir denúncias de irregularidades no Segundo Tempo. Ele afirma que o ministério, emparedado pelas suspeitas, o deixou ao léu. “Eu tinha servido aos interesses deles e de repente, quando se viram em situação complicada, resolveram me abandonar. Tinham me prometido que não ia ter nenhum problema com as prestações de contas.” O policial diz que chegou a ir fardado ao ministério, mais de uma vez, para cobrar uma solução, sob pena de contar tudo. No auge da confusão, ele se reuniu com o próprio Orlando Silva. “O Orlando me prometeu que ia dar um jeito de solucionar e que tudo ia ficar bem”, diz. O ministro, por meio de nota, confirma ter se encontrado com o policial. Diz que o recebeu em audiência, mas nega que soubesse dos desvios ou de cobrança de propina. “É uma imputação falsa, descabida e despropositada. Acionarei judicialmente os caluniadores”, afirmou o ministro, em nota.

Em paralelo às investigações oficiais, João Dias respondeu por desvio de conduta na corporação militar. A Polícia Militar de Brasília oficiou ao ministério em busca de informações sobre os convênios. A resposta não foi nada boa para o soldado: dizia que ele estava devendo 2 milhões aos cofres públicos por irregularidades nas prestações de contas. João Dias então subiu o tom das ameaças. Em abril de 2008, quando foi chamado à PM para dar satisfações e tomou conhecimento do ofício, ele procurou pessoalmente o então secretário nacional de Esporte Educacional, Júlio Cesar Filgueira, para tirar satisfação. O encontro foi na secretaria. O próprio João Dias conta o que aconteceu: “Eu fui lá armado e dei umas pancadas nele. Dei várias coronhadas e ainda virei a mesa em cima dele. Eles me traíram”. Júlio Filgueira, também filiado ao PCdoB de Orlando Silva, era responsável por tocar o programa. A pressão deu certo: o ministério expediu um novo ofício à Polícia Militar amenizando a situação de Dias. O documento pedia que fosse desconsiderado o relatório anterior. A agressão que João Dias diz ter cometido dentro da repartição pública passou em branco. “Eles não tiveram coragem de registrar queixa porque ia expor o esquema”, diz o soldado. Indagado por VEJA, o gabinete de Orlando Silva respondeu que “não há registro de qualquer agressão nas dependências do Ministério do Esporte envolvendo estas pessoas”. O ex-secretário Júlio Filgueira, que deixou o cargo pouco depois da confusão, confirma ter recebido o policial mas nega que tenha sido agredido. “Ele estava visivelmente irritado, mas essa parte da agressão não existiu”, diz. A polícia e o Ministério Público têm uma excelente oportunidade para esclarecer o que se passava no terceiro tempo no Ministério do Esporte. As testemunhas, como se viu, estão prontas para entrar em campo.

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/militante-do-pcdob-acusa-orlando-silva-de-montar-esquema-de-corrupcao