Ordem faz última solenidade de entrega de carteiras do ano

Brasília, 26/12/2011 - A OAB/DF realizou as últimas solenidades de entrega de carteiras de 2011 na terça-feira (20/12), no auditório do edifício-sede, onde 198 novos profissionais prestaram o compromisso regimental da classe. Em duas cerimônias, os compromissandos foram paraninfados por profissionais de destaque em suas áreas de atuação: o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem, Claudismar Zupiroli, e o procurador geral do DF, Rogério Marinho Leite Chaves.

 

Na primeira cerimônia, a oradora da turma, Camila Damasceno Santana, recordou o caminho trilhado. “Confesso que no curso de Direito não tinha muita certeza do que estava escolhendo. As aulas eram entediantes e de conteúdo alheio a minha realidade. Lembro do momento em que meu olho brilhou para o Direito quando comecei a estagiar na Defensoria Pública. Lá pude entender realmente o que é advogar. E tudo ocorreu quando passei a perceber o sentimento que estava refletido no olhar das pessoas humildes que nos confiavam a justiça da vida delas.”

 

Em seguida, o paraninfo Claudismar Zupuroli deu conselhos de ordem prática segundo seus mais de 20 anos como advogado. “Creio que na essência da advocacia está o cuidado. Nós fomos chamados para cuidar dos outros, dos problemas dos outros, e isso não é fácil. Quando se encontrarem no dilema entre lei e justiça, fiquem com a justiça e não desistam nunca. Não existe causa perdida. Lutem até a ultima hora, lutem, lutem, lutem.”

A oradora da turma seguinte, Luciana Vasconcelos Veloso, disse aos presentes que pensou em recusar ao convite para falar em nome dos colegas na cerimônia, mas reconsiderou, “pois o advogado não pode temer a prática da oratória”. A seguir fez um agradecimento emocionado à sua avó, que lhe custeou os estudos.

O procurador geral do DF, Rogério Marinho Leite Chaves, o paraninfo, destacou o papel essencial do advogado no combate à corrupção. “Não só na instância pública, mas na privada, cabe-lhe a defesa da ética para o bem comum”.

Ao final das solenidades, o presidente da Seccional, Francisco Caputo, ressaltou a importância do compromisso do profissional para com o cliente. “Não se satisfaçam com menos que o máximo ao exercerem a profissão. Esse deve ser o compromisso com quem vai nos pagar os honorários pelo nosso trabalho. Atuem sempre com muita dedicação, ética e zelo no trato dos interesses que lhe são confiados, porque só assim pacificarão os conflitos sociais e ajudarão o Estado na distribuição da Justiça”.

Reportagem – Demétrius Crispim Ferreira
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

http://www.oabdf.org.br/noticias/457/155134/OrdemFazUltimaSolenidadeDeEntregaDeCarteirasDoAno/

2012 terá ao menos 10 novas leis que mexem com seu bolso; saiba quais

25/12/2011 07h45 - Atualizado em 25/12/2011 07h45

Aumento do mínimo e mudança no Supersimples estão entre novas regras. Planos de saúde vão ampliar cobertura, o que pode levar a reajustes.

Do G1, em Brasília

Pelo menos 10 novas regras que interessam à população entram em vigor a partir do início de 2012. São leis, resoluções ou decretos aprovados, em sua maioria, durante o ano de 2011 com início de vigência para o começo de 2012. Confira abaixo algumas das principais mudanças que podem mexer com seu bolso.

CONFIRA NOVAS REGRAS QUE ENTRAM EM VIGOR NO COMEÇO DE 2012
	Salário mínimo A presidente Dilma Rousseff assinou antes do Natal decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 545 para R$ 622. O aumento de R$ 77 começa a começa a valer a partir de 1º de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro.
	Micro e pequenas empresas Empresas com faturamento anual acima de R$120 mil vão ter seus impostos reduzidos entre 12% e 26% em relação ao que pagavam anteriormente. Outra novidade é que o pequeno empreendedor poderá constituir empresa sem necessidade de sócio.
	Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas É um documento que comprovará inexistência de débitos junto a Justiça do trabalho, permitindo, assim, acesso por parte de empresas a empréstimos, programas de incentivo fiscais e participação em licitação pública.
	Planos de saúde Os planos deverão cumprir 69 novos procedimentos, como exames, cirurgias e consultas a partir de 1º de janeiro. Além disso, a ANS decidiu manter por um período a cobertura a demitidos e aposentados a partir de feveriro. Os planos alertam que as mudanças pode levar a reajustes.
	Cigarros O imposto do cigarro terá aumento gradativo nos próximos quatro anos. O preço mínimo do maço em 2012 será de R$ 3 e, em 2015, R$4,50.
	Placas refletivas Todos os veículos emplacados a partir deste ano deverão colocar placas refletivas, que tem um custo maior. Além disso, motos possuirão placas maiores.
	Compras no exterior Turistas internacionais que retornarem ao Brasil não precisarão entregar declaração de bagagem, caso as compras não ultrapassem a cota de US$ 500 para a chegada ao país por avião ou mar e de US$ 300 por via terrestre.
	Poluentes Todos os caminhões e ônibus fabricados a partir de 2012 deverão utilizar um agente redutor de enxofre, formado na combustão. Há receito de alta nos preços por conta das mudanças.

Empresas
Por conta de mudanças na legislação que entram em vigor em janeiro, empresas com faturamento anual acima de R$ 120 mil deverão pagar entre 12% e 26% menos impostos do que pagavam antes.

A redução da carga tributária se dá pelo aumento das faixas de faturamento anual - em 50% dos valores anteriores - das empresas que podem participar do Simples Nacional, sistema conhecido como Supersimples e que unifica oito impostos diferentes (IRPJ, IPI, PIS/PASEP, Cofins, CSLL, INSS patronal, ICMS estadual e ISS cobrado pelos municípios). A ampliação deve beneficiar cerca 5,7 milhões de empresas e empreendedores individuais.

Segundo Bruno Quick, gerente de políticas públicas do Sebrae, 2012 é o ano para pequenos e microempresários brasileiros. “O Brasil nunca teve uma condição tão favorável do ponto de vista das políticas públicas oferecidas aos seus empreendedores”, afirma Quick.

Outra nova lei que descomplicará a vida dos empreendedores de pequeno porte a partir de 2012 é a que permitirá a constituição de empresas sem a necessidade de sócios. A criação de uma nova modalidade de pessoa jurídica, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), vai evitar que seja necessário buscar um sócio que sirva de avalista na criação de negócios.

Para abrir a empresa sozinho, o empreendedor terá de possuir capital social de investimento pelo menos 100 vezes maior que o salário-mínimo. Este valor equivaleria a R$ 54 mil reais em 2011. A lei também viabilizará que uma sociedade se torne um negócio individual, possibilitando a concentração das quotas de outra modalidade societária numa única pessoa.

Também entra em vigor a exigência às empresas da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Este documento servirá para comprovar a inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho.

“Era necessária [uma medida dessas] até por moralização. Se existe débito e reconhecimento judicial da pendência, a empresa tem que arcar com as consequências”, afirma o professor de macroeconomia da Universidade de Brasília Roberto Piscitelli.

Mas, para o gerente de políticas públicas do Sebrae, a exigência vai na contramão das leis que desburocratizarão o empresariado. “É uma medida que precisa ser repensada, principalmente para pequenas e microempresas”, disse Bruno Quick.

Salário mínimo
Entra em vigor em 1º de janeiro de 2012 a política de valorização do salário mínimo. A nova lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em fevereiro, permite ao governo editar por decreto o valor do mínimo para os próximos quatro anos.

O reajuste terá como base a inflação de um ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Antes do Natal, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 545 para R$ 622. O aumento de R$ 77 começa a começa a valer a partir de 1º de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro.

Planos de Saúde
Novos procedimentos médicos deverão ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde a partir de janeiro do ano que vem, conforme resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada em agosto. Entre os 69 novos itens estão 41 cirurgias por vídeo, inclusive redução de estômago; 13 novos exames, como análise de DNA; e ampliação do número de consultas para nutricionistas e terapeutas ocupacionais.

Conforme a gerente de assistência à saúde da ANS, Karla Coelho, os planos que não cumprirem a resolução poderão sofrer penalidades de multa ou até entrar em direção técnica – acompanhamento “in loco” das atividades dos planos. Os cidadãos devem fazer suas denúncias pelo Disque ANS (0800 701 9656).

O presidente da Unimed Brasil, Eudes de Freitas Aquino, defende que a nova resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) seja acompanhada de compensações às operadoras, como autorizações para novos reajustes. Em entrevista ao G1, ele diz que “não existe almoço de graça” e que a nova regra da ANS eleva os custos e penaliza as empresas.

A ANS emitiu ainda resolução em que assegura as mesmas condições de cobertura dos planos de saúde aos demitidos sem justa causa e aposentados, a partir de fevereiro de 2012. A agência garante também a manutenção do plano aos dependentes.

Os demitidos podem manter o plano desde que assumam o pagamento integral da mensalidade. A permanência é assegurada por até 2 anos ou até conseguirem novo emprego. Os aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem, desde que assumam todo o pagamento. Já os aposentados que contribuíram com período inferior, cada ano de contribuição dá direito a um ano no plano depois da aposentadoria.

Imposto dos cigarros
Por meio de um decreto, a presidente Dilma Rousseff decidiu aumentar gradativamente, por quatro anos, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos cigarros. Pela nova tabela, as alíquotas terão aumento no início de cada ano, a partir de maio de 2012.

A carga tributária começa em 40% em maio; 47% em 2013; 54% em 2014; e 60% a partir de 2015. Caberá a cada empresa decidir se o aumento será repassado aos consumidores. O governo anunciou também que haverá um preço mínimo para o maço de cigarros - R$3 em 2012, chegando a R$4,50 em 2015.

Veículos
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também criou uma resolução que torna obrigatório o uso de placas refletivas nos emplacamentos feitos a partir do dia 1º de janeiro de 2012. As regras valem para os veículos de quatro rodas ou mais, motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que o objetivo é aumentar a segurança no trânsito, já que em situações de chuva, neblina ou mesmo à noite, elas possibilitam melhor visualização da distância entre dois veículos. Para o analista de trânsito Luis Miura, a medida é "burocrática" e os resultados não compensam o gasto, pois os maiores beneficiários, segundo ele, são os fabricantes de placas.

Novo controle de poluição do ar para veículos automotores pesados também entra em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2012. Caminhões e ônibus deverão utilizar o Agente Redutor Líquido de Automóvel (ARLA) para reduzir a química dos óxidos de nitrogênio formados na combustão do motor. Com as medidas, o Ministério do Meio Ambiente prevê redução no teor de enxofre de 500 a 2000 partes por milhão (ppm) para 10 ppm.

Compras no exterior
A partir de 1º de janeiro, os turistas em viagens internacionais que retornarem ao Brasil estarão liberados da entrega de Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), caso as compras não ultrapassem a cota de isenção. A cota de isenção de Imposto de Importação é de US$ 500 para a chegada ao país por via aérea ou marítima e de US$ 300 por via terrestre.

Conforme a Receita Federal, a medida vai facilitar o fluxo de turistas na retirada das bagagens nos aeroportos. O turista terá que pagar 50% de imposto de importação sobre o valor do produto que exceder a cota . Assim, na compra de um computador de US$ 1000, por exemplo, o turista terá que pagar US$ 250 dólares de imposto.

http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2011/12/2012-tera-ao-menos-10-novas-leis-que-mexem-com-seu-bolso-saiba-quais.html

Lei garante desconto de 50% em taxas de cartórios para primeiro imóvel

Vânia Cristino

Publicação: 25/12/2011 08:11

Comprar o primeiro imóvel não é fácil. Além de ter que enfrentar o alto preço das casas e dos apartamentos, o consumidor muitas vezes só se dá conta de que precisa de um dinheiro extra para pagar impostos e inúmeras taxas na hora em que vai a um Cartório de Notas e Registro de Imóveis. O que ele não sabe — nem os cartórios informam — é que o custo da aquisição ficaria bem mais em conta se exigisse o desconto de 50% dos valores cobrados pela escritura e registro quando se trata do primeiro imóvel.

Para obter o abatimento, é necessário, ainda, que o bem seja utilizado para moradia e financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A orientação dos especialistas é que o comprador já vá ao cartório com todas a documentação que comprove que aquela é a aquisição da primeira residência, como certidões cartorárias e declaração de Imposto de Renda.

A redução acaba sendo uma economia e tanto para o comprador. Para imóveis que custam mais de R$ 29.108,55 na declaração fiscal — grande maioria no Brasil — as taxas de escritura e registro chegam a R$ 1.214,88, teto máximo. Para aqueles que custam até R$ 1.083,24, menor valor da tabela, a cobrança é de R$ 113,77.

Por incrível que pareça o desconto está previsto na legislação desde 1973. O artigo 290 da Lei nº 6.015 é bem explícito: “Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), serão reduzidos em 50%”. A lei, entretanto, quase nunca é aplicada porque não interessa nem ao cartório nem ao vendedor alertar o adquirente. A legislação também não específica de quem é a obrigação de levar essa informação ao consumidor.

Para corrigir a falha, o deputado Edmar Arruda (PSC-PR) resolveu fazer um projeto de lei para incluir na legislação a obrigatoriedade do aviso pelo próprio cartório. “O Brasil tem tantas leis que é impossível as pessoas conhecerem todas elas. E, nesse caso, temos que fazer uma nova lei para que a antiga seja cumprida”, disse o deputado.

Edmar Arruda contou que procurou saber o motivo do não cumprimento da lei. A associação dos cartórios, segundo ele, alegou que, os tabeliães não têm condições de saber se é realmente o primeiro imóvel que o consumidor está comprando. Além disso, sustentou que a obrigação de fornecer essa informação é do próprio comprador. “É um absurdo”, disse o deputado. “O comprador não reivindica o desconto simplesmente porque não sabe que ele existe.”

Com o projeto, o deputado espera contribuir para que o consumidor seja beneficiado com o desconto. As despesas com a escritura e o registro de um imóvel são elevadas e dependem do preço do próprio imóvel e do estado onde está localizado, uma vez que as taxas cartoriais são tabeladas. E para que o Cartório não fuja de sua responsabilidade, o deputado quer que a informação seja afixada em placa indicativa, em local de fácil acesso e visibilidade.

Até os próprios corretores desconhecem a lei. É o caso de Victor Guimarães, 25 anos. “Sou do ramo há sete anos e nunca exigi esse desconto, porque não sabia dele. Isso porque já fiz registro e escritura de inúmeros clientes que compravam o primeiro imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH)”, afirma. Ele conta que, nos cartórios que frequenta, nunca foi informado do desconto. “É um absurdo, todos deveriam saber, porque é uma quantia considerável”, reclama.

Os cartórios, entretanto, negam que sonegam a informação ao comprador. “Normalmente, o requerente já chega aqui ciente de seus direitos e nós cumprimos a regra. Inclusive, tínhamos uma placa na parede que especificava a lei”, diz o oficial substituto do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis, localizado em Taguatinga. O informe, entretanto, não foi encontrado pelo Correio. “Foi retirado para que fosse corrigido”, justificou.

O tabelião titular do Cartório do 3º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos de Taguatinga, Elizio da Costa, alega, no entanto, que a lei se aplica apenas a registros. “Como aqui só fazemos escrituras — os registros são feitos em cartórios especializados em imóveis — não temos esse problema. Às vezes, as pessoas interpretam mal a norma e acham que o direito pode se estender às outras taxas, mas não é assim”, afirma. “Realmente, os novos proprietários só têm direito a desconto no registro”, endossa o escrevente do Cartório do 3º Ofício de Notas e Protesto, do Setor Comercial Sul, Luiz Carlos Schonarth. A lei, no entanto, é clara e se refere a todas as taxas cartoriais.


Alta de até 10% no preço das moradias
Os preços dos imóveis residenciais no Brasil devem subir menos em 2012 na comparação com este ano, segundo pesquisa realizada pela agência Reuters. O levantamento ressalta, porém, que o setor habitacional está longe de uma queda abrupta de valor, devido à oferta de crédito e ao aumento da renda. A expectativa é de que os preços subam entre 5% e 10% no ano que vem. “Já percebemos o saldo de crédito imobiliário reportado pelo Banco Central em ligeira desaceleração, o que indica que o nível de financiamento pode crescer de forma mais lenta”, afirmou o analista Wesley Pereira Bernabé, do Banco do Brasil. A aposta é de que a classe média continue atenta às oportunidades para comprar o primeiro imóvel e deixar para trás o aluguel, ajudando a segurar o valor das moradias. “Quando as favelas estiverem urbanizadas e o setor habitacional estiver maduro, os preços deixarão de subir”, disse o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito.

 

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,3/2011/12/25/internas_economia,284020/lei-garante-desconto-de-50-em-taxas-de-cartorios-para-primeiro-imovel.shtml

 

 

 

 

 

CARTA DE APOIO - AMOPLAN

Nos últimos dias foi divulgado pela mídia a postura descabida do policial militar João Dias que culminou em agressões físicas e outros despautérios. Surge algo a ser indagado a seus superiores da Policia Militar do DF. Até quando este cidadão, que haveria de defender a sociedade, utilizará de sua farda para coagir e envergonhar toda a sociedade brasiliense repercutindo por diversas vezes até mesmo em crime militar? Autoridades como o Secretário Paulo Tadeu são alvejadas em sua honra o que muito abala a governabilidade do Distrito Federal, pois com a avalanche de denúncias levianas e sem nenhuma comprovação dá aos desavisados uma impressão de baixa credibilidade do governo. A Associação de Moradores de Planaltina/DF - AMOPLAN, entidade preocupada em defender os direitos da sociedade, não pode se calar quando percebe que interesses escusos e inconfessáveis são utilizados para desestabilizar um governo que arduamente luta para dar ao seu povo o que lhe é de direito. Desta feita, a AMOPLAN, como entidade da sociedade civil compromissada com a verdade, apoia irrestritamente a gestão atual do governo do DF por ser este a representação máxima da democracia.

A luta nunca acaba companheiros!!!

Valdemir Pereira Dias

Presidente da AMOPLAN

Levantamento indica que qualidade de vida melhorou em Planaltina

Publicação: Sexta-feira, 02/12/2011 às 07:21:09 Atualização: 01/12/2011 às 23:23:59

Da Redação redacao@jornaldebrasilia.com.br

Em cinco anos, a Região Administrativa de Planaltina (RA VI) registrou uma evolução significativa na maioria dos indicadores socioeconômicos, como aumento de renda domiciliar da população, que subiu de 3,2 salários-mínimos em 2004, para 4,3 neste ano. Isso se reflete na aquisição de bens e serviços, como eletrodomésticos, computadores e celulares. Em 2004, apenas 9,8% dos lares possuiam computador e este ano subiu para 43,2% das moradias.

Esses são alguns dos dados constatados pela Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), realizada pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). Planaltina é a 23ª das 30 regiões administrativas do Distrito Federal a ter a pesquisa concluída.

Conforme o resultado apurado, aquela região administrativa teve um crescimento populacional médio anual de 2,3%, e estima-se que hoje possua 164.939 habitantes. Planaltina registrou uma população já envelhecida, tendo em vista a participação média de idosos de 10,9%, que é superior à registrada no DF como um todo. Em contraste, observa-se uma participação menor do grupo de zero a 14 anos, de 23,9%.

A distribuição populacional por sexo não é equilibrada. A razão de sexo, expressa pelo número de homens para cada cem mulheres, é de 88,6, percentual abaixo do registrado no Distrito Federal, que é de 90,7. Sua população é composta por 53% de mulheres e 47% de homens.

A pesquisa da Codeplan apontou que são 44.685 domicílios em Planaltina, com média de 3,7 moradores por unidade domiciliar. Em 2004, a média era de 4,1 residentes por moradia. Além disso, 29,7% dos domicílios são chefiados por mulheres.

O tipo de residência mais comum é a casa de alvenaria e mais de dois terços delas são próprias, porém estão em terreno não legalizado. Quanto à infraestrutura, observa-se uma universalização do abastecimento de água por rede geral e do serviço de coleta urbana de lixo à exceção do esgotamento sanitário.

 Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br

 

http://www.jornaldebrasilia.com.br/site/noticia.php?id=378261